Fotos: Allan S. Ribeiro / Texto: Marco Aurélio Tarlá
Na noite desta quinta-feira, 12 de março, quatro projetos foram votados pelos parlamentares de Ribeirão Preto.
Os dois projetos iniciais, do prefeito municipal, foram aprovados em definitivo após segunda discussão em plenário.
O primeiro revoga as Leis Complementares nº 2110, de 27 de outubro de 2006 e nº 2250, de 20 de março de 2008, que autorizaram a concessão de uso de próprio municipal à Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.
E o segundo autoriza o Poder Executivo Municipal a compensar tributos como indenização na desapropriação de área de terras que especifica, e dá outras providências.
Na sequência, adiado por cinco sessões a pedido do autor, o projeto do vereador Jean Corauci (PDT), que dispõe sobre a autorização, comercialização e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas de Ribeirão Preto e dá outras providências.
Aprovado o projeto do vereador Dr. Luciano Mega (PDT), que concede título de Cidadania Ribeirão-pretana ao senhor Dimas Tadeu Covas, conforme especifica e dá outras providências.
Em seguida, votado em primeira discussão o projeto do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber áreas por doação com encargo da Fazenda do Estado de São Paulo, conforme especifica. Foi aprovado.
Encerrando a ordem do dia, foi adiado por duas sessões a requerimento do vereador Marinho Sampaio (MDB), a votação do projeto do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 1012 de 17 de maio de 2000, que extingue cargos conforme especifica, cria o cargo de procurador autárquico e dá outras providências.
